O BPC LOAS Deficiência, formalmente conhecido como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um direito fundamental para cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Este benefício garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. É crucial entender que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao INSS, e também não paga 13º salário.
Muitas pessoas com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, e também portadoras de doenças crônicas incapacitantes como Autismo, Diabetes (em estágios avançados e com sequelas), HIV, Esquizofrenia, Depressão incapacitante, entre outras, podem ter direito a este amparo. A avaliação da deficiência e do grau de impedimento é realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.
Além da comprovação da deficiência que gere incapacidade para a vida independente e para o trabalho, um critério essencial é a renda familiar. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O cálculo dessa renda considera todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, como o requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta/padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados.
O processo de solicitação do BPC LOAS Deficiência pode ser complexo e envolver diversas etapas, desde o correto preenchimento do Cadastro Único (CadÚnico) até a apresentação de laudos médicos detalhados e a passagem pelas avaliações do INSS. Muitas vezes, o benefício é indeferido por falta de documentação adequada ou por interpretações restritivas dos critérios.
Nesses momentos, o auxílio de uma advogada especializada em Direito Previdenciário, como a Dra. Rosemary Cardoso, torna-se indispensável. A Dra. Rosemary pode orientar sobre a correta instrução do pedido, analisar a documentação, acompanhar o processo administrativo e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir que os direitos de seus clientes sejam plenamente reconhecidos. Compreender os meandros da legislação e os procedimentos do INSS é fundamental para aumentar as chances de sucesso na obtenção do BPC LOAS Deficiência.
Se você ou algum familiar se enquadra nos critérios para o BPC LOAS Deficiência, não hesite em buscar orientação jurídica qualificada. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para acessá-los.
