O BPC LOAS Idoso é um benefício assistencial crucial para muitos brasileiros na terceira idade que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), este benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. É importante destacar que, assim como o BPC para pessoas com deficiência, ele não exige contribuição prévia ao INSS.
Para ter direito ao BPC LOAS Idoso, o principal requisito é a idade: é preciso ter 65 anos ou mais. Além disso, é fundamental comprovar a condição de vulnerabilidade social, que é aferida através da renda familiar per capita. Conforme a legislação, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Este grupo familiar inclui o idoso requerente, o cônjuge ou companheiro(a), os pais (ou madrasta/padrasto, caso vivam com o idoso e não tenham renda própria), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Muitas vezes, há confusão entre o BPC LOAS Idoso e a aposentadoria por idade. A principal diferença reside na natureza do benefício: a aposentadoria é um direito previdenciário, que exige contribuições ao INSS ao longo da vida laboral. Já o BPC é um benefício assistencial, focado na proteção social de quem não teve condições de contribuir ou cujas contribuições foram insuficientes para garantir uma aposentadoria. Por não ser uma aposentadoria, o BPC LOAS Idoso não gera direito a 13º salário nem deixa pensão por morte.
O processo de solicitação do BPC LOAS Idoso requer inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, posteriormente, o requerimento junto ao INSS. A análise do INSS levará em conta os dados do CadÚnico e outras informações para verificar o cumprimento dos critérios de idade e renda.
Contar com a assessoria de uma advogada especializada em Direito Previdenciário, como a Dra. Rosemary Cardoso, pode ser determinante para o sucesso do pedido. A Dra. Rosemary pode auxiliar desde a organização da documentação necessária, a correta inscrição no CadÚnico, até o acompanhamento do processo administrativo e, se o benefício for negado indevidamente, representá-lo judicialmente para buscar a reversão da decisão.
Se você tem 65 anos ou mais e acredita que se enquadra nos critérios de renda para o BPC LOAS Idoso, procure orientação especializada para entender seus direitos e dar entrada no seu pedido com segurança.
