A Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi, por muitos anos, uma das modalidades de aposentadoria mais almejadas pelos trabalhadores brasileiros. Embora tenha passado por significativas alterações com a Reforma da Previdência de 2019, ainda existem regras de transição que podem beneficiar quem já estava no mercado de trabalho. Entender essas regras é fundamental para um planejamento previdenciário eficaz.
Antes da Reforma (até 12/11/2019), para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral, o homem precisava comprovar 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos, sem exigência de idade mínima na maioria dos casos. Havia também a opção pela aposentadoria proporcional, com requisitos específicos.
Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria por tempo de contribuição “pura” foi extinta para novos contribuintes. No entanto, para quem já contribuía para o INSS antes da reforma, foram estabelecidas regras de transição, visando amenizar o impacto das novas exigências. As principais regras de transição que consideram o tempo de contribuição são:
- Pedágio de 50%: Para quem estava a, no máximo, dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição (33 anos para homens e 28 anos para mulheres) em 13/11/2019. É preciso cumprir o tempo que faltava mais um pedágio de 50% sobre esse tempo.
- Pedágio de 100%: Exige idade mínima (60 anos para homens e 57 para mulheres) e o cumprimento do tempo de contribuição regular (35/30 anos) mais um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para atingir esses 35/30 anos na data da reforma.
- Idade Progressiva: Combina tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) com uma idade mínima que aumenta gradualmente a cada ano.
- Por Pontos: Soma da idade com o tempo de contribuição. A pontuação mínima exigida também aumenta anualmente.
O cálculo do valor do benefício também mudou, geralmente considerando a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com aplicação de um coeficiente que varia conforme o tempo de contribuição.
Diante da complexidade dessas regras, a análise individualizada por um profissional especializado é crucial. A Dra. Rosemary Cardoso, advogada previdenciarista, pode analisar seu histórico de contribuições, identificar a regra de transição mais vantajosa para o seu caso, realizar simulações do valor do benefício e orientá-lo em todo o processo de requerimento junto ao INSS. Um planejamento adequado pode significar uma aposentadoria mais rápida e com um valor mais justo.
Não deixe seu futuro previdenciário ao acaso. Informe-se sobre seus direitos e conte com suporte jurídico para tomar as melhores decisões.
